publica-se às 3ªs e 6ªs
coordenação Pedro Godinho
publica-se às 3ªs e 6ªs
coordenação Pedro Godinho
Neste momento pode-se passar o nome e os apelidos a forma galega, o que vem recolhido na lei que entrou em vigor no ano 2000.
Procedimento - Pedido (com certificaçom de a forma proposta ser correta e galega) dirigida ao registo civil onde temos a nossa certidom de nascimento. A resoluçom e modificaçom terá lugar em 24 horas. No dia seguinte poderíamos pedir umha certidom de nascimento com a mudança feita e proceder com os distintos documentos legais e em todos os papéis e registos (incluída a certificaçom de casamento). Se há filho/as menores de idade, temos de ir já ao registo onde figurarem as certidons dos(as) nossos(as) filhos(as) e procedermos com a respetiva mudança.
Dificuldades - A principal é a discricionariedade do funcionário(a) na hora de avaliar a “galeguidade” dos nomes e apelidos. Mudanças que num registo som possíveis num outro encontram obstáculos.
Quando a mudança nom sobressai do quadro do galego Ilga-Rag, a melhor estratégia é saber quem vai tomar a decisom, insistir e sobretudo acompanhar o pedido com certificações inapeláveis de autoridade lingüística (no caso ILGA ou RAG). Nos julgados do civil costumam ter bibliografia ao respeito mas a discricionariedade funcionarial pode complicar o processo.
Quando a mudança excede o quadro do galego Ilg-Rag também é possível mas pode ser mais lento exigir mais paciência. É importante juntar documentaçom acreditadora de sermos conhecidos socialmente sob a forma para a que pedimos a mudança: correspondência privada e pública, correspondência comercial (esta e doada de conseguir solicitando receber propaganda na nossa caixa de correio), citações em revistas, cartons de associações, comunicações de organismos oficiais. Quanto mais volumosa e alargada no tempo for a documentaçom, terá mais valor. Ainda, acrescentar umha certidom de autoridade académica (por exemplo, de algum professor do departamento de português de Santiago de Compostela ou de traduçom e interpretaçom de Vigo) será um valor acrescentado.
O processo administrativo tem lugar agora na povoaçom onde moramos. Neste sentido é estratégico investigar a atitude dos funcionários do teu concelho porque pode mesmo ser útil mudar temporariamente de recenseamento (vamos ter que apresentar a certidom municipal de residir no concelho em questom).
Teremos que apresentar umha instáncia ao julgado do civil em que informes de que socialmente és conhecido por XXX e que esta forma nom se corresponde com a forma em que figuras nos documentos. Juntamos a documentaçom acreditadora de seres conhecido assim, o certificado da autoridade competente e o do padrom municipal.
A partir de aqui o julgado cita-te para fazer um auto, e esse dia deverás apresentar-te com duas pessoas maiores de idade (nom servem familiares próximos) e que serám as tuas testemunhas que vam declarar que desde que te conhecem, sempre foi com os nomes e apelidos XXX. O ideal é ter a cumplicidade do(a) funcionário(a) para assim fazer todos os passos num único dia,quer dizer, apresentar a instáncia e ir com as testemunhas. Se se segue o regulamento à risca podem passar 6 meses entre o início do processo apresentando a instância e ser citados para assistir com as testemunhas.
O Julgado, depois de preparar o expediente, passa-o ao juiz ou à juíza que lhe corresponder (e de novo aparece a discrecionariedade). Esta pessoa elabora um relatório quer favorável quer desfavorável para depois o expediente ser elevado polo julgado à Direçom Nacional do Notariado do Ministério de Justiça, para que por delegaçom do ministro adote o conforme com a mudança e proceda a comunicá-la ao julgado que iniciou o expediente e a nós mesmas(os). Se o relatório do juiz é favorável em Madrid vam dar o sim mas se for desfavorável a comunicaçom de Madrid abriria a via para a reclamaçom judicial contra ela, que costuma ser umha via lenta e cara. Nesse caso é melhor começar de novo.
Caso tenha tido umha decisom favorável à mudança, voltamos ao julgado para mandarem ordem aos registos civis onde estám as nossas certidons de nascimento, a de matrimónio, a dos teus filhos/as e em todas se procede a efetuar a mudança. Depois é dirigir-se ao registo civil onde estamos inscritas(os) para pedir umha partida literal de nascimento que já estará corrigida e procedemos à mudança dos documentos.
publica-se às 3ªs e 6ªs
coordenação Pedro Godinho
Querem os valons ou os quebequenses ser franceses? Os teuto-suíços ou os sul-tiroleses serem alemáns? Os chilenos ou os porto-riquenhos serem espanhóis? Os irlandeses ou os australianos serem ingleses?. É muito freqüente as fronteiras lingüísticas nom se corresponderem com as fronteiras políticas, já que, por umha parte, existem vários grupos de naçons que tenhem a mesma língua oficial: francofonia, anglofonia, hispanofonia, lusofonia, etc., e, por outra, existem muitas mais línguas que estados, e portanto o usual é num estado falarem-se várias línguas.
Os reintegracionistas que militam nalgumha força política fam-no, maioritariamente em forças independentistas ou federalistas, nom existindo na atualidade nengum movimento político organizado que defenda a inclusom da Galiza na República Portuguesa.
Em Portugal continental, exceto o Algarve, a imensa maioria dos turistas som espanhóis, e a indústria turística portuguesa adaptou-se logicamente a esta circunstáncia. De maneira que para os trabalhadores deste ramo falar castelhano é umha mais-valia. E assim tam logo detetam que o cliente é espanhol falam-lhe, melhor ou pior, em castelhano. E fam-no por dous motivos, por tentar agradar a clientela, mas também com o intuito de praticarem o castelhano, e nom sempre a primeira causa é a principal.
Para os galegos que pretendemos falar a nossa língua em Portugal, ou mesmo para qualquer espanhol que pretenda praticar português, este fenómeno revela-se um tanto frustrante. Aliás, como o visitante interage principalmente com a indústria turística -hotéis, restaurantes, lojas de lembranças…-, pode chegar a conclusom de que em Portugal a maior parte da populaçom fala castelhano. Mas este é um fenómeno restrito a tal indústria, e fora dela nom se verifica. Assim se entramos numha livraria, numha sapataria, numha loja de azulejos… o usual é os vendedores falarem unicamente em português.
Para se integrar socialmente.
A língua das pessoas emigrantes costuma ser um indício bastante fiável, em contextos plurilingues, de que língua funciona melhor socialmente. Aprender umha língua implica um esforço que se vê facilitado com o contacto social com os seus falantes. Assim sendo, se os emigrantes lusófonos investem nesse esforço é porque acham que será recompensado. Se o galego fosse a língua social da Galiza, teriam menos incentivos para investir na aprendizagem do castelhano.
Outra questom a tratar seria a expetativa dos e das emigrantes. Quando um brasileiro emigra para a Eslovénia ou a Suécia, tem a expetativa de que ali falam umha língua local. Quando emigra para a Galiza, a expetativa (salvo contadas exceçons) é que falam espanhol porque na verdade estám a emigrar para a Espanha. Esta expetativa poderia ser talvez reformulada se o formato de galego que encontrassem fosse outro, mas, para além de ter uma presença periférica (escasseia nas cidades), a sua vestimenta oficial nom ajuda a fazer as ligaçons necessárias (galego=português).
Naqueles contextos onde o galego é hegemónico é habitual que os emigrantes lusófonos mantenham a sua língua, nomeadamente áreas rurais, ambientes culturais, certas áreas profissionais…
